Programação da Rádio Clube esquenta nos fins de semana

Aos sábados, pela manhã, a Rádio Clube do Pará AM, 690, tem alcançado altos índices de audiência, fato confirmado pelas pesquisas do IBOPE. Além dos programas "Clube da Saudade", apresentado por Jota Cidade, que, das sete às nove horas, apresenta sucessos e músicas do passado, a audiência tem pique com o programa "A Hora do Aposentado", apresentado pelo comandante Amorim e equipe, que trata de assuntos de interesse de aposentados, pensionistas e, mais recentemente, pessoas da chamada Melhor Idade. Este programa, que sempre conta com a presença de apoiadores, como Carlinhos, da Lecytur: Eurico Almeida, do Sinfa, e Aguinaldo Barbosa. do Sintsep, vai até às nove horas e 45 minutos. Em seguida, inicia outro programa campeão nas pesquisas do IBOPE. Trata-se do "Clube da Alegria", com execução de merengues, tecno-bregas, bregas, forrós e carimbós, sob o comando do radialista, jornalista e apresentador Amaury Silveira, que conclui o horário da manhã com um outro programa que caiu no gosto popular, a "Resenha Policial". Opiniões de ouvintes, quer pelo alto índice de ligações feitas aos programas, confirmado pela secretária Ana Rosa, que trabalha há 16 anos na emissora, assim como por intermédio da Internet e de e-mails, não deixam dúvidas que esta é, realmente, uma programação vitoriosa. Daí o "slogan" usado com base "Rádio Clube do Pará, a poderosa". (Agência de Notícias Gerais)

Ouvintes da Rádio Clube AM recebem informações sobre a Convenção 151
No dia 14 de fevereiro do ano passado, o Congresso Nacional recebeu, para apreciação, a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Caso seja ratificada, a convenção trará diversas mudanças ao movimento sindical do setor público. Por isso, durante o programa “A Hora do Aposentado”, levado ao ar, aos sábados, pela Rádio Clube do Pará, AM, 690, o coordenador do setor de aposentados e pensionistas do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Pará (Sintsep/Pará), Aguinaldo Barbosa, foi entrevistado pelo radialista e jornalista Nilton Guedes. Na íntegra, a entrevista “ping-pong” (no jargão jornalístico, nome dado ao estilo perguntas e respostas) ouvida pelo expressivo número de assíduos ouvintes da emissora na capital paraense, na região, no resto do país e até no exterior.

NG – Bem, Aguinaldo, para começar, do que trata a Convenção 151?
Aguinaldo Barbosa - Trata da organização sindical e do processo de negociação dos trabalhadores do serviço público. São garantias a toda organização que promove e defende os interesses desses profissionais.

NG - Essa convenção abrange qualquer servidor público?
Aguinaldo Barbosa – Sim. Todas as pessoas empregadas pelas autoridades públicas nos níveis municipal, estadual e federal.

NG – Então, Aguinaldo, explique para nós o que significa OIT e quem faz parte dela?
Aguinaldo Barbosa – Significa Organização Internacional do Trabalho. É uma agência do Sistema das Nações Unidas, fundada em 1919. Sua estrutura é tripartite, ou seja: reúne representantes dos empregadores, dos trabalhadores e dos governos.

NG - Quer dizer, Aguinaldo, que existem normas internacionais do trabalho?
Aguinaldo Barbosa – Sim, Nilton. Essas normas são instrumentos jurídicos que estabelecem princípios e direitos básicos no trabalho. Elas são preparadas pelos dirigentes da IOT e aprovadas na Conferência Internacional do Trabalho da mesma organização.

NG - Então as convenções da OIT são tratados internacionais?
Aguinaldo Barbosa – Isso mesmo, Nilton. São tratados internacionais “legalmente vinculantes” que, uma vez aprovados pela Conferência Internacional do Trabalho, podem ser ratificados ou não pelos países membros. Até o momento, a OIT formulou e aprovou 185 convenções, das quais 156 estão em vigor. O Brasil é signatário de 80 delas.

NG – Como é o processo para a ratificação da Convenção 151?
Aguinaldo Barbosa – O primeiro passo já foi dado com o envio ao Congresso Nacional da proposta de ratificação da convenção. Falta, agora, a Câmara dos Deputados aprecia-la para, em seguida, ir para o Senado. Apenas com a aprovação dessas duas instâncias, a ratificação segue para a promulgação presidencial. E só um ano depois de sua promulgação, é que a convenção entra em vigor.

NG – Então, amigo Aguinaldo Barbosa, diga-nos o que está previsto na Convenção 151?
Aguinaldo Barbosa – Certo, Nilton. Primeiro, proteção contra os atos de discriminação que acarretem violação de liberdade sindical em matéria de trabalho. Segundo, independência das organizações de trabalhadores da função pública face às autoridades públicas. Terceiro, proteção contra atos de ingerência das autoridades públicas na formação, funcionamento e administração das organizações de trabalhadores da função pública. Quarto, concessão de facilidades aos representantes das organizações reconhecidas dos trabalhadores da função pública, com permissão para cumprir suas atividades, seja durante as suas horas de trabalho ou fora delas. Quinto, instauração de processos que permitam a negociação das condições de trabalho entre as autoridades públicas interessadas e as organizações de trabalhadores da função pública. Sexto, garantia dos direitos civis e políticos essenciais ao exercício normal da liberdade sindical.

NG - Mas por que é preciso uma convenção para garantir esses direitos?
Aguinaldo Barbosa – Porque a ordem jurídica nunca reconheceu o direito de os servidores participarem da elaboração de regras aplicáveis às relações de trabalho com o poder público. Em outras palavras, sempre foi negada aos servidores a negociação coletiva. Suas condições de trabalho sempre foram definidas unilateralmente pela união, pelos Estados federados, Distrito Federal ou municípios.

NG - A Convenção 151 seria a busca pela autonomia sindical?
Aguinaldo Barbosa – Claro, Nilton. Com a Constituição de 1988, os servidores públicos civis tiveram reconhecido o direito organização sindical e o direito de greve. Porém, não foi explicitada a garantia do direito à negociação coletiva (Artigo 39, § 3º, CF). Portanto, a Convenção 151 pretende romper com os resquícios do estado autoritário, defendendo a autonomia sindical.

NG – Finalmente, Aguinaldo Barbosa, e depois da ratificação, qual é o próximo passo?
Bem, caro Nilton Guedes, medidas regulamentadoras devem ser implementadas, em especial no que se refere ao direito à negociação coletiva no serviço público, objeto de muita polêmica na tradição jurídica brasileira.

NG - Muito obrigado, Aguinaldo Barbosa, por essas importantes informações aos nossos ouvintes da Rádio Clube do Pará, em especial aos que acompanham, assiduamente, o programa A Hora do Aposentado.