Secult na nova gestão do CEDCA

O Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), é membro da Comissão de Fundo do Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente (CEAD/Pará). Hoje, das 9h30 às 14 horas, acontece a cerimônia de posse da nova gestão do órgão, no Teatro Gasômetro, Parque da Residência. A cerimônia é aberta ao público. Como membro da comissão de Fundo, a Secult, junto com a Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan), a Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa) e a Federação de Mulheres do Estado do Pará (Femepa), tem a responsabilidade acompanhar não apenas as doações, como também, a aplicação dos recursos financeiros destinados à ações, programas e projetos para fortalecer o sistema de Garantia de Direitos dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. Renovada a gestão a cada dois anos, este biênio será o de 2008/2010, com coordenação da presidência por um órgão não governamental, representante da sociedade civil. A eleição será no mesmo dia, às oito horas, na sede do conselho. Segundo o art.88, II da Lei Federal 8069/90, introduziu no ordenamento jurídico a gestão pública das políticas em diversas áreas, através da co-participação de entidades civis, representantes da sociedade, e do poder público. Os diversos conselhos municipais, estaduais e nacionais dos direitos da criança e do adolescente são órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular prioritária por meio de organizações representativas. Estes órgãos atuam como instâncias deliberativas na formulação de políticas públicas, cujas decisões emanadas, possuem força normativa, vinculadas a vontade do administrador público, nas respectivas esferas federal, estadual e municipal. Segundo o Jorge Borges, secretário do conselho a participação não governamental é importante. "O compromisso do CEDCA com a sociedade, principalmente com a criança e com o adolescente, é absoluta. Isso faz justiça a importância do controle social e criar vínculos com a sociedade é fundamental. Por isso todas as seções são abertas", comenta. "Estes fatores resultam em uma gestão partilhada, onde todos os conselhos são paritários e responsáveis por este controle social", acrescenta. Gradativamente, o CEDCA se faz presente em nossa sociedade, formulando e deliberando pela Política Estadual de Defesa dos Direitos da Infância e Adolescência, definindo diretrizes e priorizando ações que tornem as crianças e os adolescentes verdadeiros cidadãos em desenvolvimento. A nova gestão deve ter o compromisso de continuar as atividades desenvolvidas pelo órgão que tem como objetivo principal, formular políticas estaduais, definido e fixando prioridades para a consecução das ações, a captação e aplicação de recursos e zelar pela execução dessa política, além de captar recursos e criar projetos e programas. Vinculado à Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (SEDES), o CEDCA é composto por dez órgãos Governamentais e dez Entidades da Sociedade. Suas comissões são a de Fundos, a de Políticas Públicas, a de Fortalecimento dos Conselhos, a de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes e a de Monitoramento a Avaliação do Programa Conquistando a Vida. (Texto: acom Secult/Agência de Notícias Gerais)