Secult volta a emitir carteiras de gratuidade neste trimestre

Após algum tempo sem realizar essa tarefa, a Secretaria de Estado de Cultura (Secult) volta, a partir do dia 14 deste mês, a emitir carteiras de idoso para pessoas maiores de 60 anos em seu posto de atendimento, sito na Avenida Generalíssimo Deodoro, 657, entre as ruas Boaventura da Silva e Domingos Marreiros. Maiores esclarecimentos podem ser obtidos via o número telefônico (91) 4009-8718. A concessão de carteiras de idoso tem como base a Lei nº 6.739, de 12 de abril de 2005, decorrente de uma alteração na Lei nº 5.753, de 27 de agosto de 1993. Em seu escopo a referida Lei "isenta do valor do ingresso em divertimentos públicos, nos cinemas, teatros, museus, galerias de artes, casas de espetáculos, ginásios poli-esportivos e estádios de futebol pertencentes ao Estado do Pará, bem como suas fundações e as entidades de caráter privados". A fiscalização e coordenação ficam a cargo da Secult, que expedirá, gratuitamente, as carteiras aos beneficiários da presente Lei.

Segundo a gerente de Material e Patrimônio da Secretaria de Estado da Cultura, Jane Santos, “já era para estarmos emitindo estas carteiras, porém, em vista da mudança de comando na Secult e como se fazia necessário confeccionar novo carimbo para os novos gestores, já que se trata de um carimbo marca d´água, precisamos aguardar o material. Por isso, após o Carnaval, precisamente a partir do dia 14, os interessados poderão comparecer ao nosso posto de atendimento para obterem suas carteiras”.

Na opinião do empresário aposentado Luiz Moura, um dos defensores dos direitos dos idosos (inclusive anda com cópia das Leis que os beneficiam) “em minha opinião, muita gente que usa essas carteiras tem demonstrado satisfação. Inclusive, porque a mesma dá direito de acesso aos estádios de futebol. Vejo como muito vantajosa a iniciativa do Governo, por meio da Secretaria de Cultura, ao retomar essa ação. Quando tirei a minha carteira, só era possível quem tivesse mais de 65 anos. Hoje, a idade limite é de mais de 60 anos”.

Por outro lado, a presidente da Associação Brasileira de Clubes de Melhor Idade, empresária Alice Conde Pereira, disse que “acho uma medida muito interessante, prática e ótima para os idosos. O idoso, com uma carteirinha dessas, passa a ter acesso aos espaços do governo. Bem interessante mesmo, pois há muitos idosos que se omitem em participar de eventos culturais por não a possuírem. A Secretaria de Cultura, ao retornar a essa atividade, só contribui para oportunizar melhor qualidade de vida aos idosos”.
Documentação necessária - Pessoas maiores de 60 anos deverão apresentar original e cópia da carteira de identidade, duas (2) fotos 3 x 4 iguais e recentes, assim como cópia xerox do comprovante de residência. Pessoas aposentadas deverão apresentar originais e cópia do comprovante da aposentadoria (carta de concessão do INSS ou portaria de aposentadoria, acompanhada do contra-cheque), carteira de identidade original e cópia, duas (2) fotos 3 x 4 iguais e recentes, xerox do comprovante de residência. Os portadores de necessidades especiais deverão apresentar laudo médico original ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente na classificação internacional de doenças (CID) e se a deficiência é de caráter irreversível, carteira de identidade original e cópia, duas (2) fotos 3 x 4 iguais e recentes, e xerox do comprovante de residência. (Agência de Notícias Gerais)